O que é uma prole eventual?

O que é uma prole eventual?

O instituto da prole eventual caracteriza-se pela possibilidade de ter capacidade testamentária passiva, os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas no momento da morte do mesmo.

É possível testar em favor de prole eventual?

Com efeito, na sucessão testamentária, existe a possibilidade do testador deixar parte da herança para uma prole eventual, uma criança ainda não nascida ou concebida, havendo o tempo limite de dois anos, corridos da abertura da sucessão, para o nascimento da prole, conforme artigo 1.800 do nosso Código Civil.

É possível instituir herdeiro a prole eventual?

RESPOSTA: Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? ... A prole eventual pode ser instituída herdeira conforme autoriza o art. 1.799, I, CC.

Quando ocorre o fideicomisso?

O fideicomisso somente pode ser instituído por testamento, adotada qualquer de suas formas legais. Desde que respeitada a legítima dos herdeiros necessários (sobre a qual não pode incidir, sob pena de nulidade), admite-se o fideicomisso de herança ou legado, podendo recair sobre móveis ou imóveis.

É possível fazer uma testamento em favor de quem ainda não está concebido?

Para tanto, exige-se que sejam observados os requisitos legais de cada uma das formas de testamento. ... 1.799, inciso I do Código Civil, possibilitando que o beneficiário do testamento seja alguém ainda nem concebida, abrindo, assim, uma exceção quanto ao princípio da coexistência.

O que é prole no direito?

Prole Eventual é um instituto de direito das sucessões em que alguém deixa bens para uma pessoa ainda não concebida, ou seja, para quem eventualmente nascerá. Ocorre quando o testador deixa parte da herança para o futuro filho (que sequer foi gerado) de pessoa por ele indicada.

Quem são os legitimados a receber na sucessão testamentária?

LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER POR TESTAMENTO Herdeiros legítimos são os descendentes, os ascendentes, o cônjuge sobrevivente e os colaterais, sendo neste último caso até o quarto grau. De acordo com o artigo: Art. 1.799.

O que é cláusula de fideicomisso?

O fideicomisso, consiste em um dos institutos do Código Civil Brasileiro de 2002, onde o testador, deixando a sua vontade em testamento, transfere algum bem imóvel sob cláusula suspensiva, onde o fiduciário que é o legatário em 1º grau fica responsável pelo bem até sessar a cláusula suspensiva, que poderá ser: nascer ...

O que significa fideicomisso?

fi·dei·co·mis·so so. [ Direito ] Disposição testamentária em que um herdeiro ou legatário é encarregado de conservar e, por sua morte, transmitir a outrem a sua herança ou o seu legado.

Quem pode ser chamado a suceder o autor da herança?

LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER POR TESTAMENTO Herdeiros legítimos são os descendentes, os ascendentes, o cônjuge sobrevivente e os colaterais, sendo neste último caso até o quarto grau.