Quem tem a propriedade resolúvel?

Quem tem a propriedade resolúvel?

A propriedade resolúvel se dá quando o título aquisitivo (do bem móvel ou imóvel) está subordinado a uma condição resolutiva ou advento do termo. A propriedade deixa de ser plena, passando a ser limitada.

O que é propriedade resolúvel direito Civil?

É resolúvel a propriedade passível de ser extinta ou por força de uma condição (evento acidental, futuro e incerto) ou pelo termo (evento acidental do negócio jurídico futuro e certo) ou, finalmente, pelo surgimento de uma causa superveniente juridicamente apta à por fim ao direito de propriedade.

O que significa caráter resolúvel?

Resolúvel é o que pode ser resolvido, tem caráter de resolução. É resolvível.

Quais são as principais diferenças entre a propriedade resolúvel e a resolução da propriedade por causa superveniente?

“A resolução da propriedade, quando determinada por causa originária, prevista no título, opera ex tunc e erga omnes; se decorrente de causa superveniente, atua ex nunc e inter partes”. No mais, diante exposto, é evidente que essa propriedade produza seus efeitos segundo a maneira que é finalizada o termo resolúvel.

Porque no Pacto de retrovenda encontramos a propriedade resolúvel?

O pacto de retrovenda, apenas é admissível nas vendas de imóveis(RT 500:108, 225:228, RF 67:299), torna a propriedade resolúvel, já que tem o condão de reduzir as partes contratantes ao statu quo ante, pois o imóvel vendido retornará ao patrimônio do alienante, que restituirá ao adquirente não só o preço recebido, ...

Quem tem a propriedade fiduciaria?

É a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor desde que tenha o registro do título no Cartório de Títulos e Documentos, consoante artigo 1.361 do Código Civil. ... A posse direta é do devedor-fiduciante, e a indireta do credor-fiduciário.

O que é a propriedade resolúvel por causa superveniente ad tempus?

Já a propriedade ad tempus é aquela que se extingue em razão de um evento futuro, superveniente ao negócio jurídico, que não estava nele previsto, como termo ou condição[4]. O autor dá como exemplo de propriedade resolúvel o fideicomisso e como exemplo de propriedade ad tempus, a revogação de doação por ingratidão[5].

Qual é o direito de propriedade?

• Resumo . Propriedade é o direito que a pessoa tem sobre uma coisa, podendo ser esta física ou jurídica. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor de um bem, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Propriedade Resolúvel ou Revogável é a que encontra no seu título constitutivo, uma razão de sua extinção.

Como é concebido o direito de propriedade?

• O direito de propriedade fora concebido, inicialmente, para ser perpétuo. Esta é uma premissa de todo o direito de propriedade, o qual pertencerá ao proprietário enquanto vivo este for. Contudo, excepcionalmente, a legislação cível conta com a possibilidade de resolubilidade, a qual permite retirar a perpetuidade do sujeito proprietário.

Qual é a responsabilidade do proprietário?

• Palavras-chave: responsabilidade do proprietário, perpétua e resolúvel, revogação “ex tunc”, condição resolutória. Propriedade Resolúvel é aquela em que encontra no seu título constitutivo, uma cláusula extintiva de direito, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição resolutiva.

Qual a propriedade passível de ser extinta?

• É resolúvel a propriedade passível de ser extinta ou por força de uma condição (evento acidental, futuro e incerto) ou pelo termo (evento acidental do negócio jurídico futuro e certo) ou, finalmente, pelo surgimento de uma causa superveniente juridicamente apta à por fim ao direito de propriedade.