O que caracteriza renúncia fiscal?
O que caracteriza renúncia fiscal?
A renúncia de receita compreende tanto anistia, remissão de subsídio e isenção de crédito, quanto a alteração na alíquota ou modificação na base de cálculo – que gera redução de taxas e contribuições. Aplicada de maneira responsável, a renúncia fiscal é considerada política pública.
O que se entende por renúncia de receita?
A Renúncia de Receitas é o ato em que o gestor público concede incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira e crediária para os cidadãos. A primeira se refere aos gastos governamentais indiretos decorrentes do próprio sistema tributário, fundamentados no § 2º, art.
Qual a temática da renúncia fiscal?
- Conforme as pesquisas realizadas para o estuda da arte do trabalho, pudemos verificar que a temática da renúncia fiscal levanta diversas opiniões, algumas prós outras a favor.Haja vista que a arrecadação de tributos corresponde a forma que o Estado tem para arrecadar e financiar suas atividade e para propor o bem comum na sociedade em geral.
Por que a renúncia fiscal deve ser revertida?
- Esta mesma quantia, que o governo se abstem de receber, deve ser revertido em específicas demandas, tendo como objetivo beneficiar a sociedade em geral. Do outro lado, áqueles contribuentes que foram “agracidados” com a renúncia fiscal, usufruem de benefícios fiscais.
Qual a intenção do legislador de renúncia fiscal?
- A intenção do legislador, portanto, ao evitar a busca variada por legislações ordinárias, conseguiu garantir a segurança jurídica e a transparência aos aplicadores da lei. A renúncia fiscal, portanto, significa que o governo abre mão de parte de determinado percentual cobrado da iniciativa privada.
Qual a finalidade da renúncia?
- Com baste neste artigo, compreendemos que a renúncia tem por objetivo atender a metas econômicas e sociais, tendo em vista uma categoria específica de contribuintes. Tendo como objetivo, por exemplo, estimular determinadas atividades, podendo focar em uma região específica do país ou buscar promover o equilíbrio econômico nacional.
