Quais são os dois sistemas da representatividade adequada?
Índice
- Quais são os dois sistemas da representatividade adequada?
- O que significa a expressão representatividade adequada das associações no âmbito dos processos coletivos?
- Quem pode mover uma ação civil pública?
- Qual a origem do conceito de representatividade?
- Qual é a representatividade do grupo?
- Qual é a representatividade da prefeitura?
- Como justificar a representatividade nas relações sociais?
Quais são os dois sistemas da representatividade adequada?
Existe, sim, representatividade adequada no sistema brasileiro, mas nos moldes do sistema de civil law, isto é, o juízo de adequabilidade fica a cargo da lei.
O que significa a expressão representatividade adequada das associações no âmbito dos processos coletivos?
A representatividade adequada é um dos pilares dos processos coletivos, na medida em que se presta a permitir a verificação da atuação dos legitimados ativos para a tutela dos interesses transindividuais.
Quem pode mover uma ação civil pública?
Nos termos dos incisos do artigo 5º da lei 7.347/85 são legitimados para propor a ação popular, além do Ministério Público: Defensoria Pública; a União; os Estados; o Distrito Federal; Municípios; Autarquia; empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; e as associações.
Qual a origem do conceito de representatividade?
- No entanto, apesar do conceito de representatividade ter origem na política e na democracia, o termo é reivindicado pela sociedade civil quando esta se organiza em movimentos identitários. É difícil entender se esses movimentos em busca de representatividade vieram antes ou depois da formalidade política da representação.
Qual é a representatividade do grupo?
- A representatividade tem como fator a construção de subjetividade e identidade dos grupos e indivíduos que integram esse grupo. O que isso significa?
Qual é a representatividade da prefeitura?
- Foto: Michael Appleton / Gabinete de Fotografia da Prefeitura/ Fotos Públicas. Quando falamos de representatividade alguns exemplos e bandeiras podem nos vir à cabeça, como o combate ao racismo, as reivindicações indígenas, os debates feministas, a luta pelos direitos LGBTQIA+ e contra a LGBTfobia.
Como justificar a representatividade nas relações sociais?
- Existem inúmeras razões para justificar a importância que a representatividade possui nas relações sociais. Algumas destas, identificadas pela autora Joan Scott, são o reconhecimento e uma manutenção entre a igualdade e a diferença, entre direitos individuais e identidades grupais.