O que é uma ação de reconvenção?
Índice
- O que é uma ação de reconvenção?
- Como funciona a reconvenção no processo Civil?
- Qual é a diferença entre contestação e reconvenção?
- Quando usar contestação com reconvenção?
- Quais são os pressupostos da reconvenção no Novo CPC?
- Qual o prazo para a reconvenção?
- Qual é a reconvenção?
- Quais as formas de apresentação do Novo CPC?
O que é uma ação de reconvenção?
Ouça em voz altaPausarA reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. É a forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo.
Como funciona a reconvenção no processo Civil?
Ouça em voz altaPausarReconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido.
Qual é a diferença entre contestação e reconvenção?
Ouça em voz altaPausarA contestação deve vir em forma escrita, excepcionada a hipóteses da contestação nos juizados Especiais Cíveis, que pode ser feita pela forma oral. A reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo de mandado.
Quando usar contestação com reconvenção?
Ouça em voz altaPausarUma possibilidade processual, a contestação com reconvenção é uma ferramenta, prevista no Código de Processo Civil, que permite ao demandado em uma ação manifestar, no seu momento de defesa processual, a sua própria vontade de demandar contra o autor da ação.
Quais são os pressupostos da reconvenção no Novo CPC?
- Entre os pressupostos específicos da reconvenção no novo CPC, destaca-se a conexão com o pedido ou causa de pedir da demanda principal ou, ainda, a conexão em face do vínculo entre os argumentos de defesa na contestação, a recomendar o julgamento conjunto das causas.
Qual o prazo para a reconvenção?
- Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. §1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Qual é a reconvenção?
- A reconvenção nada mais é que um pedido realizado pela parte ré. Contudo, é um pedido realizado em curso de outro processo, no momento da contestação, conforme o art. 343, Novo CPC.
Quais as formas de apresentação do Novo CPC?
- A reconvenção no Novo CPC passou a ter duas formas de apresentação: como tópico na própria peça de contestação ou de forma autônoma, quando não for do interesse do réu a apresentação de contestação, conforme previsão expressa do §6º, do art. 343 do Novo CPC.