O que é a Constituição enquanto lei obrigatória para todo o país?
O que é a Constituição enquanto lei obrigatória para todo o país?
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado.
Quais são as normas constitucionais?
- Normas Constitucionais. As normas ou regras estão por todas as partes da sociedade e fazem parte da política de qualquer empresa, igreja, escola, na cultura e no sistema de um país e até mesmo dentro de nosso próprio lar, por isso elas devem ser respeitadas e colocadas em práticas.
Quais são as normas?
- Normas são padrões, regras e diretrizes usadas para dirigir o comportamento humano. Norma é um conjunto de padrões, regras e diretrizes colocadas de forma simples, que contém orientações comportamentais ou especificações técnicas ou outros critérios que devem ser seguidos ou respeitados.
Como as normas permitem que as pessoas possam conviver em harmonia?
- As normas possibilitam que as pessoas, em todos os setores da sociedade, possam conviver em harmonia, uma vez que estipula direitos e deveres, e estabelece diretrizes de comportamento.
Quais são as limitações do texto constitucional?
- Essas limitações são as chamadas cláusulas pétreas, que estão dispostas no art. 60, 4º da Constituição Federal. São elas: iv) Os direitos e garantias individuais. Além das cláusulas pétreas, que estão explicitamente elencadas na Constituição, existem outros limites materiais ao poder de reforma do texto constitucional.
