Quais são as preliminares de mérito?

Quais são as preliminares de mérito?

preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que englobam questões de prescrição e decadência, por exemplo; mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e se referem aos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial.

O que são preliminares Peremptorias?

São as defesas de cunho processual, que podem ser de duas espécies: a) Nas preliminares peremptórias o seu acolhimento implica a extinção do processo: inépcia da petição inicial: o juiz intimará o autor para emendar a inicial em 15 dias.

O que são matérias preliminares na contestação?

De modo bem prático podemos conceituar que as preliminares de contestação são aquelas matérias que devem ser alegadas antes do mérito propriamente dito.

Qual a diferença entre preliminares peremptórias e dilatórias?

Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, as exceções dilatórias distendem o curso do processo, sem extingui-lo. ... Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo. Como exemplo, temos o próprio rol de preliminares do artigo 301 do CPC , destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.

Quais são as matérias preliminares?

Como já mencionado, as preliminares de contestação são defesas do tipo processual, que são divididas em: dilatórias, peremptórias e dilatórias potencialmente peremptórias.

Quais são as espécies de questões prévias?

89) diz que as questões prévias podem dividir-se em duas espécies: (1) preliminares e (2) prejudiciais. Ressalta-se que os conceitos são relativos, sendo uma questão preliminar ou prejudicial sempre em relação à outra, que se pode chamar pelo nome de “subordinada”.

Quais são as questões preliminares?

• ○ As questões preliminares: A preliminar fala se você está no jogo ou não. ® a decisão da questão preliminar condiciona a apreciação da questão de mérito. A preliminar determina se o juiz vai apreciar ou não vai apreciar o mérito. Se não apreciar o mérito, extinguirá ele o processo sem julgamento do mérito.

Qual é a legislação que fala sobre as preliminares?

• QUAL É A LEGISLAÇÃO QUE FALA SOBRE AS PRELIMINARES? As preliminares estão previstas no Código de Processo Civil, que é aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho. Citarei todos os artigos aí embaixo, quando falar sobre cada preliminar.

Quais são as questões prejudiciais à questão de Mérito?

• [28] As questões prejudiciais à questão de mérito são apreciadas na fundamentação da sentença, não transitando em julgado (CPC, art. 469, III), a não ser que se promova uma ação declaratória incidental, pois, aí, integrarão não só a fundamentação, como o dispositivo da sentença (CPC, arts. 469, III, 5.º, 3).

Quais são as preliminares na Justiça do trabalho?

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