O que significa antecipação de tutela no processo?

O que significa antecipação de tutela no processo?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.

O que é tutela do INSS?

A tutela antecipada, dentro do Direito Previdenciário, surge como uma resposta à morosidade da concessão de benefícios. Se há um ramo do Direito que, indubitavelmente, lida com elementos indispensáveis ao ser humano, é o previdenciário. Aqueles que o procuram buscam, em regra, sanar alguma necessidade elementar.

Qual é a tutela antecipada?

• A tutela antecipada é um mecanismo nos processos judiciais para antecipar um provável resultado da ação.

Como surge a tutela antecipada dentro do Direito previdenciário?

• A tutela antecipada, dentro do Direito Previdenciário, surge como uma resposta à morosidade da concessão de benefícios. Se há um ramo do Direito que, indubitavelmente, lida com elementos indispensáveis ao ser humano, é o previdenciário. Aqueles que o procuram buscam, em regra, sanar alguma necessidade elementar.

Qual a hipótese de negação da tutela antecipada?

• Ainda que os requisitos sejam preenchidos, existe uma hipótese de negação da tutela antecipada. Como vislumbrado no art. 300, §3º, o novo CPC veda a concessão quando “houver perigo de irreversibilidade da decisão”. Afinal, alguns efeitos não podem ser revertidos após a finalização da lide.

Qual o fundamento da tutela de urgência?

• Regulada pelo art. 300, Novo CPC, a tutela de urgência possui dos requisitos: o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, parte deverá trazer, na petição, elementos capazes de evidenciar que o direito postulado é provável, ou seja, que tem fortes fundamentos. Trata-se, então, do fumus boni iuris ou fumaça do bom direito.