O que é uma execução de título extrajudicial?

O que é uma execução de título extrajudicial?

A ação de execução de título extrajudicial é um tipo de processo judicial de cobrança que possui a finalidade de cobrar dívidas que não foram devidamente pagas pelo devedor e constam registradas em algum título, como contrato, cheque, boleto ou nota promissória.

Qual o rito da ação de execução de título extrajudicial?

Procedimento de execução de título extrajudicial Esta peça conterá a indicação à penhora pelo credor acerca dos bens do devedor e a partir do seu recebimento, o juiz ordenará expedição de mandado de citação, a fim de que o devedor pague a dívida no prazo de 3 dias, contados do dia da citação.

Como se defender de uma execução de título extrajudicial?

Quando a execução se fundar em título executivo extrajudicial, a defesa do executado ocorre através de embargos do executado (arts. 9 do CPC/2015). Trata-se de mecanismo de defesa distinto da impugnação ao cumprimento da sentença, especialmente por ter natureza de processo de conhecimento autônomo.

O que é necessário para execução de título extrajudicial?

A execução de título extrajudicial deve ter no polo ativo a pessoa que tem legitimidade originária da execução, o credor de um título executivo, ou ainda, o indivíduo que assume a legitimidade de forma derivada, como no caso de espólio.

Quais os requisitos para propor uma execução de título extrajudicial?

Art. 784 do Novo CPC

• a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
• a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
• o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Qual é o rito da ação de execução?

A ação de execução de título extrajudicial segue, basicamente, o seguinte esquema procedimental: Propositura da ação: I)Apresentação da petição inicial com os requisitos da lei, instruída com o título executivo extrajudicial; se for o caso, o credor já pode inclusive indicar bens penhoráveis do devedor, art.

Quais títulos de crédito poderão ser utilizados na execução de título extrajudicial?

• Assim, a seguir nós vamos falar um pouco mais sobre a ação de execução de título extrajudicial, colaborando para que você tenha uma maior compreensão do tema ao contratar um advogado. Clique e baixe nosso e-book gratuitamente. I – Quais títulos de crédito poderão ser usados na ação de execução de título extrajudicial.

Qual a legitimidade do título extrajudicial?

• A execução de título extrajudicial deve ter no polo ativo a pessoa que tem legitimidade originária da execução, o credor de um título executivo, ou ainda, o indivíduo que assume a legitimidade de forma derivada, como no caso de espólio.

Qual a finalidade de execução de um título executivo?

• O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, dessa maneira, de acordo com a legislação, sem título executivo não há execução. Certeza, liquidez e exigibilidade são as características do título executivo, o documento que não contar com essas características deve ter a sua execução extinta.

Quais são as hipóteses de recuperação de crédito extrajudicial?

• Dentre outras hipóteses onde o título executivo extrajudicial não resta configurado. Esta ação é uma ação mais simples, porém as possibilidades de recuperação de crédito nesses casos são mais remotas se comparada a Execução de Título Extrajudicial, onde os prazos são mais exíguos e as possibilidades de defesa mais escassas.