Qual a função do princípio da Boa-fé para um contrato?
Qual a função do princípio da Boa-fé para um contrato?
O princípio da boa-fé objetiva é uma regra de conduta, que impõe ao contratante agir com lealdade, e que corrija eventuais vícios do contrato, inclusive perante terceiros.
Qual a diferença entre o princípio da função social do contrato e da Boa-fé objetiva?
A boa-fé objetiva, por seu turno, vem impor aos contratantes o dever de agir com ética, correção e dignidade, sempre conforme os bons costumes, a honestidade e a lealdade. E o princípio da função social preceitua que os contratos realizam fins sociais, não se restringindo apenas aos contratantes.
O que é Affectio Contractus?
Na tradução do brocardo latino é a “exceção de contrato não cumprido”, ou seja, não se pode exigir o cumprimento do contrato aquele que não o cumpre (artigo 476 do CC).
Por que a boa-fé é intrínseca ao contrato?
- A boa-fé tem que ser intrínseca ao contrato, tanto subjetiva, como objetivamente, sob pena de viciar o contrato. É bom lembrar ainda, que ela deve ser manifestada tanto no período pré-contratual, como na execução do contrato, não podendo se esquivar da mesma as partes contratantes.
Qual o princípio da boa-fé nas relações comerciais?
- Princípio da Boa-fé nas Relações Contratuais. O princípio da boa-fé está previsto no artigo 422 do Código Civil, o qual menciona: “Os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.
Qual o princípio da boa-fé?
- O princípio da boa-fé está previsto no artigo 422 do Código Civil, o qual menciona: “Os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato,
