Quando será concedida a tutela de urgência?

Quando será concedida a tutela de urgência?

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Qual a importância da tutela de urgência?

A tutela de urgência tem como finalidade afastar o perigo a que está sujeita a tutela jurisdicional definitiva, ou redistribuir os ônus da demora na solução do processo quando o direito tutelado for aparentemente real, o que ela alcança ou por meio da antecipação dos efeitos da sentença, ou pela adoção de uma medida ...

Quando é cabível a tutela de evidência?

De acordo com o Novo CPC, no seu artigo 311, a tutela de evidência poderá ser concedida para a parte que a pedir independente da demonstração de risco ou de dano em relação à demora da análise e julgamento do mérito.

Qual o fundamento das tutelas de urgência?

• As tutelas de urgência possuem como fundamento: 1 O direito fundamental à jurisdição efetiva (art. 5º, inciso XXXV da CF ); 2 O princípio da isonomia, pois as tutelas de urgência promovem um reequilíbrio de forças, isso porque o ônus do tempo... More ...

Como é admissível a tutela de urgência?

• A tutela de urgência (tutela antecipada e tutela cautelar) é admissível em QUALQUER PROCEDIMENTO, inclusive nos procedimentos especiais. Ex. Em uma ação possessória. Se passou o prazo de 1 ano e 1 dia a pessoa não tem mais direito da liminar da possessória, mas há a possibilidade de pedir a tutela antecipada do art. 300 do NCPC.

Quais são as tutelas de urgência no Novo Código de Processo Civil?

• As tutelas de urgência à luz do Novo Código de Processo Civil Após a análise dos institutos das tutelas cautelar e antecipada, é de extrema importância que se avalie com o tema esta sendo tratado no novo Código de Processo Civil, de maneira a destacar que a as discussões doutrinárias expostas neste trabalho incidiram na elaboração do Novo Código.

Como fazer uma análise sobre a tutela de urgência e evidência?

• O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre as diferenças da tutela de urgência e de evidência no novo Código de Processo Civil, de modo que simplifique o entendimento do assunto para uma melhor compreensão da matéria.