O que é ubiquidade no direito?

O que é ubiquidade no direito?

A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”

Quando se aplica a teoria da ubiquidade?

Para a teoria da ubiquidade tanto o momento da ação ou omissão, como onde se produziu ou deveria produzir o resultado, assim se a ação/omissão, assim como o resultado, ocorrerem em território brasileiro, aplica-se a nossa lei.

Qual a teoria que o nosso Código Penal adota?

Há um grande embate doutrinário no que diz respeito ao conceito analítico do crime. Muitas são as teorias existentes, porém, as duas correntes mais adotadas e defendidas são a Teoria Tripartida e a Teoria Bipartida, tendo, ambas, argumentos suficientemente fortes cunhados por renomados penalistas.

Qual a teoria adotada pelo Código Penal em relação ao tempo do crime?

CPB - Art. 4º - “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.

O que é o lugar do crime?

O lugar do crime é aquele em que o resultado foi produzido, não se importando o local da ação ou da omissão. Recebe também o nome de teoria do evento ou do efeito.

Quando não se aplica a teoria da ubiquidade?

Nos crimes conexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido. No concurso de pessoas, o lugar do crime será somente aquele em que ocorrerem os atos de participação ou coautoria, independentemente do local do resultado.

Quanto ao tempo do crime o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade pela qual considera se praticado o crime no momento da ação ou do resultado?

– Teoria mista ou da ubiquidade: esta teoria considera como tempo do crime tanto o momento da ação ou da omissão, quanto o momento do resultado. De acordo com o artigo 4º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.

Qual a teoria do lugar do crime adotada no direito penal brasileiro?

A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro bipartida ou tripartida?

O Código Penal adotou a teoria bipartida ou dicotômica, tendo em vista que, com fulcro no Decreto-lei nº 3.914 de 9 de dezembro de 19414 que é a Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 1º, descreve a distinção entre elas.