Como entrar com ação judicial para conseguir medicamento?

Como entrar com ação judicial para conseguir medicamento?

Como pedir medicamentos na justiça?

1. Ingresse com uma ação no Juizado Especial Cível, se o valor total do tratamento (incluindo o medicamento) não ultrapassar 40 salários mínimos no período de 12 meses.
2. Ingresse na justiça comum, com o auxílio de um defensor público ou advogado.

Como conseguir remédios de alto custo?

Para conseguir os remédios de alto ou baixo custo é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG, e comprovante de residência. O Cartão ainda acelera a marcação de consultas e os exames.

Porque o remédio Zolgensma é tão caro?

Os problemas (e dilemas) da judicialização da saúde. O principal problema da judicialização é que esse dinheiro não está previsto no orçamento das pastas. Por exemplo, no caso do Zolgensma, R$ 12 milhões para apenas um paciente não estará dentro do orçamento de nenhum município, estado ou da União.

Qual é o medicamento mais caro do mundo?

O Zolgensma, medicamento considerado o caro do mundo, proporciona o tratamento mais revolucionário para a AME, que repara diretamente os genes, para que eles sejam capazes de produzir as proteínas deficientes em quantidades normais.

Como entrar na Defensoria Pública para receber remédio?

Após a consulta e atendimento gratuitos na rede pública, o cidadão tem direito ao recebimento de medicamentos para o tratamento indicado pelo médico. Com a receita do médico e cópia dos exames, o cidadão poderá, em regra, retirar o me- dicamento, gratuitamente, no posto de saúde.

Qual a ação para pedir medicamentos?

Os documentos necessários para ingressar com a ação de medicamentos são:

• RG ou CNH, CPF, Cartão SUS e/ou Cartão do Plano de Saúde;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Comprovante de Renda: Declaração IR ou Contracheque;
• Negativa por escrito do Plano de Saúde ou do SUS. ...
• Receita médica;
• Laudos anteriores.

Quem tem direito ao remédio de alto custo?

Os remédios de alto custo são distribuídos gratuitamente para quem tem a carteirinha do SUS, que pode ser feita em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), por qualquer cidadão ou seus dependentes. Mas, a indicação será sempre feita e acompanhada por médicos, após consultas.

Como é feito o Zolgensma?

Do que é feito: qual o princípio ativo do Zolgensma? O medicamento Zolgensma tem como princípio ativo a substância onasemnogene abeparvovec. É considerada uma terapia genética, indicada especialmente para tratar da atrofia muscular espinhal (AME) em pacientes até 2 anos.

Como faço para receber o medicamento?

• Ao fazer o pedido, peça uma cópia do protocolo. Isso fará toda a diferença se você não receber o medicamento. Para poder ingressar com uma ação judicial, você vai precisar do documento que comprova que houve solicitação. Feito isso, o funcionário que pegou os documentos vai iniciar um procedimento administrativo para obtenção do medicamento.

Quais os passos para conseguir os medicamentos?

• Para esclarecer essas questões, consultamos os advogados especialistas em Direito da Saúde, Tiago Matos Farina, diretor jurídico do Instituto Oncoguia e Vinícius de Abreu, representante jurídico da Ong Saúde Legal, que apontam dez passos necessários para conseguir os medicamentos.

Por que procura o Judiciário para fornecimento de medicamentos ou tratamento?

• Aquele que procura o judiciário com o intuito de ajuizar uma ação para fornecimento de medicamentos ou tratamento é porque o Estado nega-lhe tal prestação, ou seja, não disponibiliza pela via administrativa.

Como conseguir o medicamento de alto custo pelo SUS?

• Passo a passo para se conseguir o medicamento de alto custo pelo Estado. Apesar de ser um direito autorizado por lei, conseguir medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nem sempre é fácil. Quem não tem condições de arcar com remédios e tratamentos pode recorrer à rede pública, mas sabe que poderá enfrentar burocracia, filas e demora.