Qual a diferença entre subsidiária e solidária?

Qual a diferença entre subsidiária e solidária?

“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.

Quando ocorre a responsabilidade solidária no direito do trabalho?

A responsabilidade solidária, no Direito do Trabalho é comum na terceirização da mão-de-obra, situação em que a sociedade empresária que contrata o serviço terceirizado responde subsidiariamente pelas obrigações não cumpridas pela empresa responsável pela contratação do empregado.

O que significa solidariedade em responsabilidade civil?

Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). ... A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes (Código Civil, artigo 265).

Qual o valor da condenação solidária?

• Condeno, ainda, as vencidas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo apurado na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Clique para expandir... Porém não entendo o que seja exatamente "condenação solidária".

Quando a obrigação é solidária?

• O Código Civil português, no artigo 512 [1], dispõe que: “A obrigação é solidária, quando cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera, ou quando cada um dos credores tem a faculdade de exigir, por si só, a prestação integral e esta libera o devedor para com todos eles.”.

Quais são as características da Solidariedade?

• Antes de analisar as espécies de solidariedade, contudo, importa destacar as suas características. Podemos mencionar como características da obrigação solidária (explicada no artigo 266): 1) pluralidade das partes; 2) unidade da prestação; e 3) multiplicidade de vínculos. Sobre a pluralidade de sujeitos, Caio Mário (2005, p.

Como funciona a responsabilidade solidária?

• A responsabilidade solidária funciona da seguinte forma: 1 duas ou mais pessoas são responsáveis por determinada obrigação; 2 o credor dessa obrigação pode cobrar integralmente a dívida de qualquer um dos responsáveis. More ...