O que são os títulos extrajudiciais?
O que são os títulos extrajudiciais?
Os títulos extrajudiciais são documentos aos quais a lei confere status de prova do crédito, dispensando a chancela judicial. Os exemplos são vários: cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas etc.
Quais são os títulos extrajudiciais?
- “aquela cuja formalização se estratifica num título de crédito nominado ou típico, que é um dos previstos em lei própria, com requisitos próprios, aos quais se atribui força executiva”. (4) Além disso, é preciso observar mais um ponto acerca dos títulos extrajudiciais em processo de execução.
Qual a obrigação extraída do título executivo?
- Sem obrigação extraída do título executivo, não há que se falar em executabilidade. Do mesmo modo, inexistente a obrigação – ou incerta -, não se pode falar de liquidez e exigibilidade. (4) Por essa razão, Didier [2] afirma que a certeza é pré-requisito dos demais atributos.
Quais são os títulos executivos judiciais?
- Normalmente, os títulos executivos extrajudiciais representam créditos, que não são emitidos ou homologados pelo poder judiciário e estão previstos no artigo 784 do Código de Processo Civil. É válido apontar que a existência desse tipo de documento não obsta o ingresso de ação de conhecimento com o intuito de obter o título executivo judicial.
Por que a lei não prossegue na execução do título extrajudicial?
- A Lei nº 11.382, de , inspirada nas mesmas garantias de efetividade e economia processual, prossegue na reforma, agora, da execução do título extrajudicial, o único que, realmente, justifica a existência de um processo de execução completamente autônomo frente à atividade cognitiva de jurisdição.
