O que é o preço de pauta?

O que é o preço de pauta?

Pauta Fiscal, também conhecida como pauta de substituição tributária ou preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), nada mais é do que uma tabela de preço, ou seja, é uma fixação prévia, por parte da administração tributária dos estados, dos preços de determinadas mercadorias.

O que seria pauta fiscal?

A Pauta Fiscal é uma ferramenta utilizada de maneira abrangente pelas diversas Secretarias de Fazenda dos estados do Brasil, inclusive Receita Federal. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público por um valor pré-fixado da operação para efeitos tributários.

Quando usar a pauta fiscal?

A Pauta Fiscal é um valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda diante de pesquisas regulares de preços, para utilizá-los como base do cálculo em situações previstas pela legislação tributária. Esse cálculo tem por objetivo a busca da praticidade na orientação e controle da Pauta Fiscal oficial.

Como calcular a pauta fiscal?

A base da pauta fiscal é o valor da tabela de preço configurada. A base pela modalidade MVA é o valor unitário da venda acrescido do percentual de MVA e outras possíveis incidências configuráveis no sistema.

O que é FCV?

Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Como fazer o cálculo da substituição tributária?

1. Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
2. Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
3. Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))

Como calcular Icms-st exemplo?

cálculo do ICMS ST: BC (ST) = (valor da mercadoria) x MVA = R$ 1.000,00 x 1,30 = R$ 1.300,00; ICMS (ST): (BASE DO ICMS ST) * (ALÍQUOTA DO ICMS) – ICMS (OP. PRÓPRIA) = (R$ 1.300,00 X 20%) – R$ 200,00 = R$ 60,00.

O que é pauta ICMS ST?

Entre tantas diferenciações e complexidades abordadas pelo sistema tributário brasileiro, encontramos a Pauta Fiscal, também conhecida como “Preço médio ponderado ao consumidor final”, onde são tabelados preços específicos para cálculo de ICMS ST de determinados produtos estipulados pela SEFAZ.

O que é um produto sujeito a pauta fiscal?

A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público, por um valor pré-fixado da operação, tomado como teto, independente do efetivo e real valor da operação.

Qual a finalidade da tributação por pauta?

• Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público por um valor pré-fixado da operação para efeitos tributários. Dessa forma, na tributação por pauta, ocorre basicamente a troca da base de cálculo real de determinado produto ou operação, por outra definida pelo órgão fazendário competente.

Quais são as pautas fiscais?

• Lembrando que as pautas fiscais incidem sobre itens e operações muito específicos, o que requer do contribuinte maior atenção para a garantia da sua utilização de forma correta.

Por que as pautas fiscais sofrem variações?

• Vale ressaltar que as pautas fiscais sofrem variações de um estado para o outro, e inclusive dentro do próprio estado. Isso ocorre em virtude da autonomia que as Secretarias de Fazenda possuem para estabelecer os itens que entrarão na pauta ou não.

Qual a pauta de substituição tributária?

• De modo geral, na maioria dos estados, a pauta de substituição tributária é composta por uma vasta lista de classificações que sofrem alterações a todo momento, de acordo com a realidade de cada um. Temos como exemplo de segmentos abrangidos o de bebidas alcoólicas, água, refrigerante, no estado de Rondônia.