O que diz a Portaria 453?

O que diz a Portaria 453?

Portaria SVS/MS N° 453, de 1 de Junho de 1998. Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas deproteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.

Quem criou a portaria 453?

Ministério da Saúde Então, em 1998, o Ministério da Saúde criou a Portaria 453, que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, para garantir que a dose equivalente recebida por uma pessoa seja tão baixa quanto razoavelmente exequível (ALARA), que não ultrapasse os limites anuais de ...

Em que ano foi revogada a portaria 453?

de 2019 Publicada no DOU em , a RDC 330 de 20 de dezembro de 2019 da ANVISA revogou a Portaria SVS/MS 453/98 e a resolução ANVISA/RE 1016/06. A RDC 330 entrou em vigor na data de sua publicação e estabeleceu o prazo de 12 meses contados de sua publicação para adequação.

Quem fiscaliza o cumprimento da Portaria 453 98?

O licenciamento de estabelecimentos de saúde e a fiscalização dos mesmos compete às Vigilâncias Sanitárias (Artigo 3º da Portaria 453/98 da SVS/MS).

Quais as principais diferenças entre a RDC n ◦ 330 e a Portaria 453?

A RDC 330 substitui a Portaria 453, de 1998. Sendo que, entre todas as mudanças provocadas pela nova RDC, a principal é que cada especialidade de diagnóstico por imagem ganhou Instruções Normativas de acordo com cada tecnologia: Radiologia convencional. ... Fluoroscopia e radiologia intervencionista.

Quais as principais diferenças entre RDC 330 de 2019 e a Portaria 453 de 1998?

A Portaria 453 citava que o nível de dose efetiva em que era necessário a realização de investigação pelos responsáveis do serviço era de 1.5mSv . A RDC 330 diz que todas essas defnições "são as estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.".

Quais os objetivos da portaria 453 98?

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.