O que é pronúncia do acusado?

O que é pronúncia do acusado?

A sentença de pronúncia é uma decisão que não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que o acusado pode ser o culpado e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho.

Quando ocorre a impronúncia no Tribunal do Júri?

A impronúncia ocorre quando, encerrada a 1ª etapa do júri, não foi possível obter elementos suficientes para submeter o agente ao Plenário (o que ocorre com muita frequência). A decisão de impronúncia faz coisa julgada formal, pois se surgir prova nova será possível uma 2ª ação penal.

Quais são as características do Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é um órgão colegiado, heterogêneo e temporário, constituído por um juiz togado e vinte e cinco jurados, dentre os quais sete irão integrar o Conselho de Sentença. É tribunal de cidadãos previamente alistados, sorteados e escolhidos que irão decidir sobre a condenação ou não do acusado.

Quais são os crimes de competência do Tribunal do Júri?

74, § 1º, do Código de Processo Penal, com redação de 1948, diz que compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio (simples, qualificado ou com causa de diminuição da pena), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto (provocado pela gestante, com seu consentimento ou ...

Quando ocorre a impronúncia?

A impronúncia é uma decisão em que o Juiz, diante da ausência de provas quanto à materialidade ou indícios suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, encerrando o juízo de formação da culpa.

Como é o Tribunal do júri?

• Conforme os ensinamentos dos FÜHRER, em Resumo de Direito Processual Penal (Vol. VI, Ed. Malheiros, 1999), é o Tribunal do Júri "um órgão de 1ª instância, ou 1º grau, da Justiça Comum", podendo ser da esfera estadual ou federal. É composto de 1 juiz de direito, que é o seu presidente, e de 21 jurados, sorteados entre os alistados.

Qual a natureza jurídica desta pronúncia?

• Natureza jurídica. A natureza jurídica desta pronúncia é discutida entre os doutrinadores, devido ao fato de uns acharem que se trata de sentença, e outros a denominarem de decisão interlocutória.

Quais os crimes julgados no Tribunal do júri?

• Os Crimes Julgados no Tribunal do Júri. O início do processo no Tribunal do Júri. Pronúncia, Impronúncia e Absolvição. Para entrar em contato e obter ajuda para qualquer de suas questões, agende uma consulta no (41) ou (11) .

Será que a sentença que o juiz profere na primeira fase do Tribunal?

• A sentença que o juiz profere na primeira fase do Tribunal do Júri é diferente de uma sentença normal porque o juiz não aplica pena nem mesmo afirma ser o réu culpado, podendo ele pronunciar, impronunciar ou absolver sumariamente. Passarei agora a esclarecer cada uma dessas situações;