O que é a sentença?
O que é a sentença?
De acordo com a redação original desse dispositivo, a “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Isto é, nos termos da redação originária do CPC/1973, consideravam-se as consequências e os efeitos do pronunciamento do juízo para sua definição de sentença.
Como consultar uma sentença judicial?
Os andamentos dos processos podem ser consultados na página inicial do Tribunal (www.tjdft.jus.br), na coluna Consultas, título Processo Judicial Eletrônico, link Consulta Pública.
Para que serve a sentença?
A sentença é o provimento pelo qual o juiz põe fim à atividade jurisdicional, solucionando a lide, mediante a aplicação da lei, sendo o ato clímax do processo.
Como funciona o processo de execução de sentença?
- Antigamente, tinha o credor de instaurar sempre um novo processo (processo de execução), por meio do exercício de uma nova ação (a ação de execução de sentença) para fazer atuar a tutela jurisdicional até suas ultimas consequencias.
Qual é a sentença?
- 1. Sentença. A sentença é um ato formal e solene pelo qual o juiz julga a causa, com ou sem apreciação do mérito, conforme a sua percepção, aonde ele afirma, declara o seu entendimento, formado através do que ele sentiu por todos os seus sentidos.
Quais as etapas de cumprimento de sentença?
- Quais as etapas de um cumprimento de sentença? Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.
Qual o cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil?
- O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). O Novo CPC trouxe mudanças em relação ao de 1973. No antigo, depois da sentença da fase de conhecimento, havia duas possibilidades ao autor da ação: pedir o cumprimento de sentença ou entrar com uma ação de título judicial.
