O que é agravo de instrumento em um processo?
O que é agravo de instrumento em um processo?
O agravo de instrumento é um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso.
O que é agravante é agravado em um processo?
Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado corresponde à parte da decisão a ser recorrida pelo recurso de agravo.
Qual o modo de processar o agravo?
- O modo de processar o agravo é matéria que se insere no campo de abrangência da lei de caráter geral, inclusive, fundado no princípio da economia processual de aplicação genérica.Neste particular, a lei posterior revoga a anterior.
Qual a diferença entre o agravo e o instrumento?
- Vale ressaltar que o agravo de petição e o agravo de instrumento são recursos diversos e não se confundem. A diferença entre eles é que o agravo de petição tem como objetivo atacar as decisões judiciais na fase de execução, já o agravo de instrumento é destinado a destrancar recursos.
Quais são as espécies de agravo?
- Espécies de Agravo. Há várias espécies de agravo, sendo as principais: o agravo retido e o de instrumento. Estes podem ser impetrados no decurso de um processo judicial. Esta interposição é realizada perante o juiz que proferiu a decisão.
Qual o prazo de impugnação do agravo?
- O agravo retido é interposto perante juiz de 1ª instância, e busca demonstrar motivos razoáveis para que seja realizada a mudança na decisão judicial. A impugnação deve ser realizada mediante a decisão a ser reformada, por meio de petição escrita, interposta no prazo de 10 dias.
