O que é uma região judiciária?

O que é uma região judiciária?

A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. ... Já as comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial.

Quais as comarcas do Ceará?

• 1ª Zona – Juazeiro do Norte (Sede) – Entrância Final. ...
• 2ª Zona – Iguatu (Sede) – Entrância Intermediária. ...
• 3ª Zona - Quixadá (Sede) – Entrância Intermediária. ...
• 4ª Zona – Russas (Sede) – Entrância Intermediária. ...
• 5ª Zona – Maracanaú (Sede) e Caucaia (Sede) – Entrância Final. ...
• 6ª Zona – Itapipoca (Sede) – Entrância Intermediária.

Qual a diferença entre circunscrição e jurisdição?

A circunscrição é definida pela área de competência em que determinado magistrado atua. A seção judiciária, por sua vez, corresponde à limitação de território no que se refere à jurisdição exercida pelos juízes federais.

O que é circunscrição territorial?

A palavra circunscrição é um termo utilizado para determinar a área territorial de um determinado local que será alcançado pelo órgão judiciário competente.

O que é Raj TJSP?

Confira toda a série de reportagens sobre as RAJs. Com sede em Sorocaba, a 10ª Região Administrativa Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo é responsável pela gestão de 53 prédios localizados em 27 comarcas de quatro Circunscrições Judiciárias (CJs) do sul paulista.

Quantas comarcas existem no Ceará?

TRIBUNAL PLENO DO TJCE APROVA RESOLUÇÃO QUE VINCULA 40 COMARCAS – SindJustiça Ceará

O que é entrância intermediária?

Desta forma, são consideradas comarcas de entrância final aquelas com mais de 100 mil eleitores, incluindo todos os municípios que a compõem. As que possuem 50 mil eleitores ou mais se enquadram na entrância intermediária e as que têm menos de 50 mil eleitores são comarcas de entrância inicial.

O que é uma circunscrição judiciária?

Circunscrição Judiciária, o agrupamento de Comarcas contíguas, uma das quais será a sua sede; 3. Comarca, unidade de divisão judiciária criada por lei e integrada, em área contínua, por um ou mais municípios; 4.

O que é circunscrição sinônimo?

1 limitações, demarcações, definições, delineações, delimitações, balizamentos, enquadramentos, fixações.

Quais são as regiões do Poder Judiciário?

• O território do Estado, para efeito da administração do Poder Judiciário, divide-se em Regiões Judiciárias, Comarcas, Distritos, Subdistritos, Circunscrições e Zonas Judiciárias.

Quais são os órgãos do Poder Judiciário do Rio de Janeiro?

• São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, entre outros: Tribunal Pleno; Órgão Especial; Seções Especializadas e Corregedoria Geral da Justiça. 2. A carreira da magistratura, em primeira instância, é composta por Juízes Substitutos, Juízes de Entrância Comum e Juízes de Entrância Especial.

Qual a função do Poder Judiciário?

• A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição. No entanto, este poder não está unicamente centralizado nas mãos do Judiciário. A Constituição Federal Brasileira garante ...

Como é constituído o Poder Judiciário?

• O Poder Judiciário ou Poder Judicial é constituído por ministros, desembargadores, promotores de justiça e juízes, que têm a obrigação de julgar ações ou situações que não se enquadram com as leis criadas pelo Poder Legislativo e aprovadas pelo Poder Executivo, ou com as regras da Constituição do país. A principal função do Poder Judiciário é ...