O que significa proporcionalidade e razoabilidade?
O que significa proporcionalidade e razoabilidade?
Segundo ela, enquanto a proporcionalidade consiste na graduação da medida (proibição do excesso), a razoabilidade leva em conta análises de: Adequação: compatibilidade entre a medida adotada e o caso concreto. Necessidade: exigibilidade da medida em face da situação.
O que é proporcionalidade tributária?
Neste sentido, a proporcionalidade é o veículo jurídico que permite o controle das escolhas estatais no exercício desta especial competência tributária. O tributo não deve superar o custo da ação estatal, concretizando, assim, as exigências normativas do princípio da proporcionalidade.
Quando usar o princípio da razoabilidade?
Razoabilidade como Congruência Para a aplicação da razoabilidade não se pode desvincular-se da realidade. Essa forma de aplicação também deve ser utilizada em casos em que a norma, concebida para ser aplicada em determinado contexto sócio–econômico, não mais possui razão para ser aplicada.
Quais as acepções da razoabilidade?
- Terceira, a razoabilidade é utilizada como diretriz que exige a relação de equivalência entre duas grandezas. Passaremos a tratar destas acepções a seguir. A Razoabilidade como Equidade. Na primeira acepção a razoabilidade exige a harmonização da norma geral com o caso individual.
Qual o princípio da razoabilidade?
- O princípio da razoabilidade [1], por vezes chamado de princípio da proporcionalidade ou princípio da adequação dos meios aos fins, é um método utilizado no Direito Constitucional brasileiro para resolver a colisão de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses.
Qual a etimologia da palavra razoabilidade?
- Etimologia (origem da palavra razoabilidade ). Razoável - vel + bil (i) + dade. Segundo a juíza, pelo principio da razoabilidade os equívocos não deveriam provocar a rejeição das contas. Folha de S.Paulo, 10
Qual a razoabilidade do caso?
- A razoabilidade exige, ainda, a consideração do aspecto individual do caso nas hipóteses em que ele é desconsiderado pela generalização legal. Em alguns casos, em razão das especificidades, a norma geral não pode ser aplicável por se tratar de caso anormal.
