O que é uma alegação de propriedade?

O que é uma alegação de propriedade?

Alegação de propriedade de saúde. É aquela que afirma, sugere ou implica a existência da relação entre o alimento ou ingrediente com doença ou condição relacionada à saúde. O uso de alegações é opcional, exceto para a categoria de substâncias bioativas e probióticos.

Qual a diferença entre alegação de propriedade funcional e alegação de propriedade de saúde?

substâncias bioativas emicrorganismos) possuem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano. Já as alegações de propriedades de saúde afirmam, sugerem ou implicam na existência de relação entre o alimento ou ingrediente com determinada doença ou condição relacionada à saúde.

Como são as alegações de propriedade funcional e de saúde de um alimento no Brasil?

Para apresentarem alegações de propriedade funcional e, ou, de saúde, tanto os alimentos como as substâncias bioativas e probióticos isolados devem ser, obrigatoriamente, registrados junto ao órgão competente.

Qual o procedimento necessário para que um alimento com alegação de propriedade funcional obtenha o registro junto à Anvisa?

Se o seu alimento já é registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é possível alterar o registro para alegar propriedades funcionais. Para isso, é preciso adotar procedimentos administrativos para alteração da fórmula e/ou rotulagem, além de apresentar relatório técnico científico.

É possível alegar que um alimento possui propriedade de cura e de tratamento de doenças?

3.5. As alegações podem fazer referências à manutenção geral da saúde, ao papel fisiológico dos nutrientes e não nutrientes eà redução de risco a doenças. Não são permitidas alegações de saúde que façam referência à cura ou prevenção de doenças.

Como é possível comprovar a funcionalidade de um alimento?

Segundo Moraes (2006) os alimentos para serem considerados como funcionais necessitam de algumas características específicas, devem ser alimentos convencionais e serem consumidos na dieta normal/usual, ser compostos por componentes naturais, algumas vezes, em elevada concentração ou presentes em alimentos que ...

O que a Anvisa diz sobre alimentos funcionais?

O que são: São alimentos ou ingredientes que produzem efeitos benéficos à saúde, além de suas funções nutricionais básicas....

Composto	Ação	Alimentos onde é encontrado
Flavonóides	Atividade anti-câncer, vasodilatadora, antiinflamatória e antioxidante	Soja, frutas cítricas, tomate, pimentão, alcachofra, cereja

O que é registro de compra dos alimentos?

O registro de um alimento, seja ele artesanal ou não, reconhece a adequação do produto à legislação sanitária e assegura uma redução de riscos à saúde do consumidor. O controle sanitário por vezes é compartilhado pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.