O que são bens conferidos à colação?

O que são bens conferidos à colação?

A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.

O que significa bem Colacionado?

Colacionado vem do verbo colacionar. O mesmo que: equiparado, defrontado, confrontado, conferido, aferido, contraposto, acareado, contrastado, cotejado.

O que é trazer à colação?

[ Jurídico, Jurisprudência ] Restituição, à massa da herança, dos valores recebidos pelos herdeiros antes da partilha.

Em qual circunstância o herdeiro está dispensado de levar o valor dos bens a colação?

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

O que é a colação e quais os herdeiros são sujeitos a mesma?

Colação é o dever imposto aos descendentes e ao cônjuge de levarem à herança os valores das doações que receberam do de cujus, em vida deste, para que possam compor o valor total da legítima dos herdeiros necessários.

O que não está sujeito à colação?

Não se leva à colação, em outras palavras, unicamente aquilo que excedeu o montante disponível, mas tudo o que constituiu objeto de doação. ... Ora, o referido artigo considera como antecipação da legítima (adiantamento de herança) além das doações de ascendentes para descendentes, ainda, as doações de um cônjuge ao outro.

Que significa Colacionadas?

1. Cotejar, conferir, confrontar. 2. Trazer à colação.

Qual a finalidade do instituto da colação?

Artigo 2003 CCB – A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

O que é colação e suas consequências?

Colação é o dever imposto aos descendentes e ao cônjuge de levarem à herança os valores das doações que receberam do de cujus, em vida deste, para que possam compor o valor total da legítima dos herdeiros necessários. ... Adiantamento da legítima dos herdeiros necessários.

Como surge a colação de bens?

• A colação de bens, surge no direito sucessório brasileiro, proveniente da tradição romana, como forma de igualar o quinhão hereditário dos herdeiros necessários do autor, especificados em lei.

Qual o conceito de colação?

• 1.1 Conceito de colação . A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.

Qual é o dever da colação?

• Elaborado em 01/2013. Colação é o dever imposto aos descendentes e ao cônjuge de levarem à herança os valores das doações que receberam do de cujus, em vida deste, para que possam compor o valor total da legítima dos herdeiros necessários. Sumário: 1.

Qual é o objeto de colação?

• É considerado objeto de colação, o valor de doações que o herdeiro necessário (ascendente, descendente e cônjuge), tenha recebido em vida do autor da herança, bem como o valor das dívidas do herdeiro, que por este tenham sido pagas, assim como as doações indiretas ou simuladas.